Instituto Mosap promove força-tarefa na Câmara pela PEC 6/2024

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), do qual o SINAL é membro e integra a Diretoria, concluiu nesta quarta-feira, 11 de dezembro, uma força-tarefa na Câmara dos Deputados em prol da Proposta de Emenda à Constituição 6/2024. A matéria, conhecida como PEC Social, prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas.

Esta foi a maior ação coordenada desde a apresentação do dispositivo no âmbito do Legislativo, em março deste ano. Como resultado da mobilização dos últimos dias, a PEC 6/2024 já totaliza 212 requerimentos de apensamento à PEC 555/2006. O objetivo das entidades é dar maior celeridade à tramitação da PEC Social, uma vez que, com o apensamento, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a proposta seguiria direto para o plenário da Câmara, dispensando apreciação em Comissão Especial.

A decisão sobre o apensamento cabe à Presidência da Casa, todavia o número elevado de requerimentos dá ainda mais força ao pleito das representações da classe.

Nos contatos com os deputados, os representantes do Instituto Mosap levaram dados técnicos sobre a viabilidade da proposta e argumentos sobre a urgência da demanda, que trará repercussões positivas não apenas para os aposentados e pensionistas, mas também para a economia nacional.

A PEC Social será mantida como tema prioritário na agenda do SINAL e do Instituto Mosap no Congresso Nacional já no início do próximo ano. Porém, os diálogos com os deputados seguirão, mesmo durante o período de recesso do Legislativo, nas bases estaduais.