IR Centrus: SINAL desaconselha ingresso de nova ação

Filiados ao SINAL têm recebido correspondências acerca de uma proposta de nova ação judicial, relativa ao Imposto de Renda da Centrus. O Sindicato informa que não recomenda o ajuizamento do pleito, devido ao alto risco de decisão desfavorável e de sucumbência aos participantes.

O entendimento do SINAL se baseia no histórico da apreciação do tema no âmbito do Judiciário. Conforme destaca trecho de ofício encaminhado pelo Sindicato aos advogados proponentes da ação, “após mais de 20 anos de tramitação do processo, de todas as discussões possíveis, de muitos recursos, de fatos novos no decorrer da tramitação”, o mandado de segurança coletivo teve a ordem denegada, “restando autorizada judicialmente a conversão em renda dos depósitos judiciais em favor da Fazenda Nacional”.

Portanto, os interessados no processo precisam ter prévia ciência da possibilidade de insucesso e de suas repercussões, motivos pelos quais o SINAL desaconselha o ingresso.

Importante destacar que os advogados da ação recorreram da decisão por embargos de declaração em 22/03/2024 requerendo a individualização dos valores depositados em juízo, a União está com prazo para se manifestar, que se encerra em 18/04/2024, e só após a sua resposta, o processo será concluso novamente ao Desembargador relator para decisão.

Para mais informações, entre em contato com o nosso departamento jurídico pelo telefone (61) 33228208 ou pelo e-mail juridiconac@sinal.org.br.

Recomendamos, ainda, àqueles que receberem a proposta e tiverem interesse na demanda, que entrem em contato com a banca de advogados e certifiquem-se da veracidade das comunicações, uma vez que têm se multiplicado as tentativas de golpes se valendo de supostas ações judiciais. Em caso de dúvidas, fale com o SINAL.