Edição 35 – 4/3/2020

Já em curso, reforma do setor público avança


Os recentes atritos entre o Planalto e o Congresso Nacional, bem como os ataques do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores, parecem ter colocado a reforma administrativa em compasso de espera, no aguardo de um clima político mais propício para a tramitação da proposta no Legislativo. O que parece um adiamento, entretanto, nem de longe sugere dias tranquilos para o funcionalismo, haja vista o estoque de matérias já em pauta no Legislativo e outras que o Governo continua encaminhando, que estabelecem mudanças profundas no setor público.

“Enquanto aguardam reforma administrativa, servidores têm de lidar com ameaças concretas”. Com este título, a edição 17 do Apito Brasil, ainda no mês de janeiro, alertava para o fato de que, pouco a pouco, vêm surgindo projetos que representam reais perigos ao serviço público e demandam enfrentamento. A impressão é que há uma espécie de “fatiamento” premeditado do que seria a reforma Administrativa, ou seja, enquanto a matéria principal, que tratará de estrutura de carreiras, estabilidade e tabelas remuneratórias, não vem, o entorno vai sendo encaminhado de forma a não causar grandes polêmicas.

Entre as matérias que merecem destaque, estão as já conhecidas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) – emergenciais – 186 e 188/2019, parte de um pacote de medidas econômicas do governo, que preveem, por exemplo, a redução de jornada de trabalho do servidor, em até 25%, com proporcional redução salarial, o congelamento de progressões e promoções funcionais, vedação a novos concursos e período de férias de até 30 dias. Na mesma linha, há, ainda, a PEC 438/2018, esta do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), que também estabelece a diminuição de jornada e salários da classe.

Outra matéria que requer atenção é a, recém-publicada, Medida Provisória (MP) 922/2020, do último dia 28 de fevereiro, que amplia possibilidades de contratação temporária de servidores. O dispositivo pode representar um precedente perigoso, inclusive na burla ao princípio do concurso público como processo seletivo e o rebaixamento dos salários de entrada, já que os novos contratados não fariam parte da carreira.

Diante do cenário que se desenha, mesmo na ausência do projeto que levará o nome de “reforma administrativa” faz-se necessária a manutenção da vigilância e a construção da luta contra os ataques e ameaças que se apresentam.

Vamos todos demonstrar o descontentamento com o pacote restritivo que o Governo impinge ao servidor público participando do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, no próximo dia 18 de março.

Precisamos estar juntos nessa hora.

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