A preocupação com a necessidade de flexibilização da jornada de trabalho parece não tirar férias ou recesso, ainda bem!

O Banco Central do Brasil publicou portaria, logo antes do Natal, que “autoriza o cumprimento de jornada de trabalho diária de seis horas e carga horária de trinta horas semanais e convalida atos pretéritos”. Essa medida parece fazer parte da mudança de orientação do Depes após a publicação de Nota Técnica da Secretaria de Gestão do Mpog.

Conforme apontado e discutido no Apito Brasil 191, e retomado no Apito Brasil 192, a SEGEP (Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), por meio dessa Nota, viabilizou a possibilidade de redução da carga horária de trabalho para algumas categorias, sob o regime de dedicação exclusiva.

No caso do atendimento ao público, essa possibilidade já tinha previsão legal no art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, com redação dada pelo Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003. Recebeu, assim, interpretação mais favorável ao servidor do BCB. A utilização dessa alternativa de jornada de trabalho é plenamente compatível com a necessidade desse trabalho específico.

Entendemos que administração da atividade de trabalho deve ser acordada entre os participantes de cada célula de trabalho. A maior oferta de alternativas de flexibilização da jornada de trabalho vai permitir, além de uma alocação mais adequada dos recursos humanos da instituição, maior possibilidade de gestão dos processos de trabalho por parte dos servidores, aumentando, assim, a Qualidade de Vida no Trabalho.

O Sinal continuará a luta pelo aumento da oferta dessas possibilidades, tais como o teletrabalho, além de buscar alternativas que melhorem a qualidade de vida do servidor. O avanço no processo de concessão de licença capacitação, que trouxe ganhos em relação ao modelo anterior, assim como a retomada do programa de saúde VemSer, entre outros tópicos discutidos em diversos fóruns e comunicados do Sinal, mostram que a instituição é viva e está em processo de evolução. O Sinal é partícipe ativo desse processo.