O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sinal é membro, encaminhou na última sexta-feira, 14 de setembro, pedido de audiência com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, para tratar da Instrução Normativa (IN) nº 2. O dispositivo, publicado na quinta-feira, 13, estabelece orientações, critérios e procedimentos em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais. Entre outros pontos, versa sobre banco de horas, compensação de ausências e jornada reduzida.

O objetivo do Fonacate é esclarecer pontos e desenvolver diálogos junto ao Planejamento, com vistas a aperfeiçoar os termos e assegurar à categoria os mais adequados mecanismos de gestão, haja vista que nenhuma entidade do funcionalismo foi consultada durante a confecção da Instrução Normativa, assim como se deu com relação à IN 1/2018, de 31 de agosto, que trata do trabalho realizado fora do ambiente institucional, dispensado do controle de frequência

A assessoria jurídica do Sinal analisa o teor das matérias e avalia as melhores alternativas para o aperfeiçoamento dos normativos.