Edição 97 – 05/06/2018

Judiciário reajusta benefícios de servidores; no Executivo seguem congelados


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última sexta-feira, 1º de junho, portaria que autoriza reajustes nos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores do Poder Judiciário. Com a medida, os valores passam a ser de R$910,08 e R$712,62 para alimentação e pré-escola, respectivamente, válidos já para este mês. Os 3% de aumento fazem frente à corrosão inflacionária do último período.

Na contramão desta conquista, os servidores do Executivo federal seguem fadados ao ajuste fiscal perpetrado pelo governo. Com benefícios congelados, desde 2016, em R$458,00 (alimentação) e R$321,00 (pré-escolar), a categoria vê a sua capacidade de compra ser esmagada e ainda lida com a acentuação das assimetrias entre os três Poderes, afinal, o Legislativo – Câmara dos Deputados e Senado Federal -, ainda com valores de 2017, é quem paga as maiores quantias aos seus quadros, no que se refere aos auxílios em tela, R$982,29 e R$790,10.

A busca por isonomia de benefícios entre os Poderes, inclusive, é um dos eixos que constantemente integram a pauta unificada do funcionalismo. Em 2018 não é diferente. A agenda reivindicatória trabalhada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) junto ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), mais uma vez, assinala a luta para a superação destas diferenças. Demanda, como se pode notar, solenemente ignorada até os dias atuais.

Política de arrocho em curso

Como incremento à política de desvalorização do servidor, em curso no Executivo, somam-se as tentativas de impor o adiamento de reajustes salariais já previstos em lei. Após uma primeira investida frustrada, com a extinta Medida Provisória (MP) 805/2017, o governo já veio a público aventar possível nova manobra. Relembre aqui, nas palavras do Ministro do Planejamento, Esteves Colnago.

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