Edição 166 – 14/11/2016
Juízes e promotores se manifestam contra a PEC 55/2016
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público apresentou, no final da última semana, documento analisando as consequências às atividades que o novo regime fiscal imporia ao país, se aprovado pelo Congresso Nacional.
O texto, que você confere aqui, conta com o apoio institucional de várias outras entidades. No entender dos autores, “o gasto que mais precisa ser controlado é o financeiro. A PEC 55 (PEC 241 da Câmara) faz justamente o contrário.”