LDO 2018 prevê auditoria da dívida pública, com participação social
O texto do PLN1/2017, derivado do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, aprovado na última quinta-feira, 13 de julho, estabelece uma auditoria na dívida pública, com participação social. A inclusão da medida na redação final da matéria, que representa um importante avanço na gestão do orçamento federal, é fruto dos trabalhos da Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com entidades parceiras, entre elas o Sinal.
O destaque ratificado pelo plenário do Congresso Nacional foi apresentado pelo deputado federal Alan Rick (PRB/AC). De acordo com o Art. 91, durante o próximo exercício “será realizada auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil”.
O projeto segue agora para sanção da Presidência da República. Nos últimos dois anos, os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer vetaram artigos semelhantes. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, “os sucessivos vetos desmascaram a desobediência ao princípio da transparência, previsto na Constituição, e o desrespeito à cidadania e seu direito de participação social”.
