Legislativo aprova MP que concedeu reajuste a servidores federais

O Congresso Nacional concluiu nesta quarta-feira, 23 de agosto, a apreciação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2023, proveniente da Medida Provisória (MP) 1.1170/2023. Após aprovação do plenário do Senado Federal, a matéria, que estabeleceu o reajuste de 9% para servidores federais ativos, aposentados e pensionistas, segue para sanção presidencial.

A recomposição, efetivada em junho passado, foi fruto de acordo entre as representações do funcionalismo e o governo, durante a primeira etapa da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Com a retomada das tratativas junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) neste segundo semestre, SINAL e as demais entidades buscam, dentre outros pontos, a reposição das perdas remuneratórias acumuladas nos últimos anos.

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