Licença capacitação em xeque

Exemplo das medidas diárias que atingem diretamente a atuação dos servidores, foi publicado na edição de hoje, 29 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 9.991/2019, que estabelece novas diretrizes para a política de gestão de pessoas na Administração Pública, no que se refere às licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento, visando impor empecilhos à capacitação no serviço público.

A assessoria jurídica do Sinal já se debruça sobre o texto do decreto, de modo a verificar o que muda no arcabouço vigente e quais são os impactos diretos sobre os servidores do Banco Central do Brasil.

Vale lembrar que a defesa do direito à Licença Capacitação é bandeira histórica do Sindicato, bem como do conjunto dos servidores, constando dos mais recentes eixos da pauta unificada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).