Licença Capacitação – Reunião de Chefes de Departamento

A tarde da sexta-feira véspera de carnaval não foi suficiente para que os Chefes de Departamento decidissem o que fazer frente a mobilização dos servidores contrária às novas regras da licença capacitação. A reunião deve continuar amanhã, quinta-feira.

O principal ponto em debate foi a restrição a 5% do efetivo no quantitativo de licenças a serem concedidas por ano. Objeto do abaixo-assinado que já conta com mais de 1.400 assinaturas.

Além dessa limitação de 5%, o que na prática retira o direito de 75% dos servidores, identificamos outros dois problemas chave:

1) A limitação de 30 dias para a realização de cursos à distância, o que é uma incoerência, tendo em vista a UniBC vem investindo prioritariamente nesta modalidade de treinamento. Não faz sentido desqualificar a educação à distância quando é o servidor em licença capacitação que está arcando com as despesas.

2) Outro ponto polêmico foi o efeito retroativo da medida. Muitos colegas que já estavam com o pedido da LC em andamento tiveram os processos devolvidos no meio do caminho, para adequação às novas regras.

Vale lembrar que, o escritório Estillac e Rocha Advogados, contratado do Sinal DF, presta assessoria jurídica aos filiados sem custo para qualquer assunto nas demandas individuais relacionadas com questões funcionais, não só pela via judicial, bem como pela via administrativa. E ainda, à exceção de ações penais, cada filiado também terá direito, gratuitamente, a propor até três ações para questões de interesse pessoal, como questões de família ou de direito do consumidor, por exemplo. Para essas ações, a única despesa que caberá ao servidor serão as custas processuais. Portanto, servidores filiados ao Sinal que tiveram os pedidos de LC devolvidos devem entrar em contato com nossa assessoria jurídica, para uma análise individualizada de cada caso.

Pode um BC+ com Servidor BC-?

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Rita Girão Guimarães
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