O Sinal protocolou nesta segunda-feira, 13 de março, Pedido Administrativo, endereçado ao diretor de Administração do BCB, Luiz Edson Feltrim, em que exige a revogação dos termos que restringem o acesso à Licença Capacitação, presentes na Portaria 92.595/17.

O requerimento elenca oito pontos que mostram o claro caráter restritivo da medida, como: a limitação a 5% do quadro no quantitativo de Licenças a serem concedidas por ano; a redução a 30 dias no período para efetuação de cursos a distância, além do efeito retroativo sobre aqueles que já haviam solicitado a Licença sob as regras anteriores.

Especialmente sobre a fruição do direito pelo conjunto dos servidores, a peça expõe que “a nova Portaria acaba por criar limitações que a lei não prevê, extrapolando o poder discricionário da Administração”.

Quase vinte dias após encontro com representantes da Administração da Autarquia, em que demonstrou o descontentamento de todo o corpo funcional ante às novas imposições, o Sinal ainda não foi convidado a debater alternativas junto aos gestores. Segundo boatos internos, não é aventada a possibilidade de flexibilização satisfatória nos termos.

Vale ressaltar que a permanência do estado de omissão, vigente desde o período em que a Portaria foi gestada, apenas eleva o desgaste interno e distancia o clima organizacional do tão propalado BC+. O Sindicato aguarda manifestação e chamamento ao diálogo por parte da Diretoria Colegiada.

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