Lideranças do Fonacate debatem atuação frente à reforma administrativa

Os próximos passos frente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, da reforma administrativa, foram temas da última assembleia ordinária do ano do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada nesta quarta-feira, 12 de novembro. O presidente do SINAL e vice-presidente do Fonacate, Epitácio Ribeiro, e a diretora de Relações Externas do Sindicato, Edna Velho, participaram do encontro.

Lideranças presentes classificaram a PEC como insanável, evidenciando que não existem alternativas ao trabalho pela retirada da matéria. A assessoria parlamentar do Fórum avaliou que, no momento, não há “clima” para o avanço da proposta, sobretudo após a retirada de assinaturas por parte de alguns deputados, mas recomendou cautela nestas semanas finais da Sessão Legislativa de 2025. 

Desta forma, as entidades manterão os diálogos na Câmara dos Deputados, com o objetivo de levar esclarecimento aos parlamentares sobre os riscos – não apenas ao funcionalismo, mas à população em geral – de uma eventual aprovação do projeto de reforma em pauta na Casa. O Fonacate produzirá nos próximos dias o material que embasará as tratativas com os congressistas.

A reforma administrativa, vale lembrar, havia sido tema de reunião do Fórum com o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, no último dia 6. Na oportunidade, os representantes das Carreiras de Estado pediram ao governo uma posição mais firme contra os retrocessos da PEC. Boulos garantiu que o Executivo mantém sua posição favorável à estabilidade e contra quaisquer medidas que venham a enfraquecer as carreiras e os concursos.

Previdência e regulamentação da negociação coletiva, nos termos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também foram temas das discussões das lideranças do Fonacate na assembleia desta quarta-feira. O Fórum realizou ainda uma confraternização de fim de ano, que contou com a presença da deputada Erika Kokay (PT/DF). Na oportunidade, a parlamentar reiterou o seu apoio à luta das entidades contra a reforma administrativa.