Representantes sindicais se reuniram nesta quarta-feira, 21 de setembro, na “3ª Jornada de Debates do Setor Público”, para discutir os desafios impostos pelo ajuste fiscal. O evento, promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ocorreu na sede regional do Sinal em Brasília e contou com a participação de Daro Piffer, presidente nacional, e Jordan Alisson, diretor de Assuntos Jurídicos.

Em explanação aos presentes, o supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal, Max Leno de Almeida, traçou um diagnóstico do espectro de despesas e receitas públicas nos últimos anos.

O crescimento da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) na última década é considerado um dos fatores preponderantes para a fragilização dos recursos canalizados para políticas públicas. Importante ressaltar também a elevada pressão que os juros da dívida pública exercem sobre o orçamento.

Neste contexto, medidas de restrição a investimentos, como a PEC 241/2016, foram alvo de duras críticas durante o encontro desta quarta. A título de exemplo, caso os limites impostos pela proposta vigorassem entre 2002 e 2015, o montante de aplicações reais em saúde teriam sido 27% inferiores, enquanto os gastos com a educação cairiam 43%.

O representante do Dieese alertou que, apesar dos cortes em áreas essenciais, a proposta não considera para o pacote de ajustes as despesas com os juros exorbitantes pagos pelos cofres públicos.

Para reforçar a quantia, ainda são postas em prática, por parte do governo, seguidas políticas de desvinculação de receitas, como a recentemente aprovada PEC31/2016, convertida na Emenda Constitucional 93 de 2016. A matéria prorroga até 2023 e eleva a 30% o montante de receitas públicas a serem desvinculadas, recursos que poderiam ser vertidos a serviços públicos básicos.

No cenário de limitação a concursos públicos, progressões funcionais e ajustes previdenciários e trabalhistas, as lideranças sindicais presentes consentiram que apenas uma ação coordenada nas ruas e no Parlamento podem combater a precarização dos serviços públicos e das relações de trabalho no Brasil.

À luta!