Representantes de entidades sindicais se reuniram nesta quinta-feira, 22 de outubro, em Brasília, para discutir o PLS 397/2015, que trata da regulamentação da negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O diretor de Assuntos Jurídicos, Jordan Alisson, e o diretor de Relações Externas, Luís Carlos Paes de Castro, representaram o Sinal no encontro, que ocorreu na sede da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O objetivo é que os servidores cheguem a um consenso em torno do projeto, para unificar o discurso na audiência pública que deve ocorrer na próxima semana, no Senado Federal. Na última terça-feira, 20, dirigentes sindicais se reuniram com o relator da matéria na comissão da Agenda Brasil, Douglas Cintra (PTB/PE), que prometeu ouvir as sugestões das carreiras.

PLS 287/2013

Paralelamente, tramita o PLS 287/2013, que versa sobre o direito de greve do servidor público. O projeto é uma sugestão do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal no início do mês. No encontro com o senador na última terça-feira, foi inclusive levantada a hipótese de somar elementos das duas matérias.

Anos a menos

No fechamento desta edição, chega a notícia do veto presidencial à extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos, para os servidores públicos. Medida que parece somar-se ao fim do abono de permanência e proibição de concursos, entre outras medidas cuja consequência parece ser o enxugamento do Estado brasileiro.