Vote “Contra” a PEC 65!
(Opção 3 da Votação eletrônica)

EXTRA! EXTRA! EXTRA!

HOJE, SEGUNDA-FEIRA,
25.04, A PARTIR DAS 17H30

Conselho Regional do Sinal-Curitiba, Conselho Regional do Sinal-Rio de Janeiro e Conselho Regional do Sinal-Salvador convidam você para participar da Live

PEC 65 – TUDO O QUE VOCÊ AINDA NÃO SABE E PRECISA SABER SOBRE A PEC 65

via Plataforma Zoom (500 participantes)
Link de acesso à Live:
https://us02web.zoom.us/j/85747096589?pwd=ekIvMXNtTEcrTHVOeFpBeElIMVArdz09
ID da reunião: 857 4709 6589 – Senha: PEC65

Com as presenças de:

Luiz Alberto dos Santos Professor de Políticas Públicas da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE/FGV/RJ). Consultor e colaborador do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Ex-Consultor Legislativo do Senado Federal para a área de Administração Pública (2002 a 2023). Ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (2003 a 2014). Doutor em Ciências Sociais-Estudos Comparados (2008) e Mestre em Administração (1996), pela Universidade de Brasília.  Clique aqui para ver a íntegra do currículo.

Evaristo Donato Araújo Servidor da ativa do Banco Central do Brasil. Chefe de divisão no Departamento de Regulação (DENOR) do Banco. Mestre e Doutor em Administração de Empresas pela FGV/SP.

Epitácio Ribeiro Servidor da ativa do Banco Central do Brasil, Conselheiro Regional (Sinal-Salvador), Bacharel em Economia (UCSal), Pós-Graduado em Finanças (PUC-RJ).

Wilson Ribeiro Servidor aposentado do Banco Central do Brasil, Diretor de Comunicação (Sinal-RJ), Bacharel em Economia (UFRJ), Pós-Graduado em Engenharia Econômico-Financeira (UFF).

Você é nosso convidado especial!

Janela de oportunidade para
os servidores  do BCB com a PEC 65

Três textos “imperdíveis”
sobre a PEC 65

Texto 1:
…

“Ademais, ela acarreta insegurança jurídica considerável, e, sequer, se justifica em função da necessidade de valorização remuneratória dos servidores do Banco Central.

…

“Ao prometer facilidades, burlando o sistema normativo, e sem que se possa, com efeito, antever os resultados da mudança proposta, a PEC 65/2023 e seus proponentes colocam em risco a própria organização do Estado brasileiro e do Banco Central, abrindo caminho a aventuras e, potencialmente , desventuras em série, agudizando as razões para o questionamento da autonomia já concedida à instituição”.

LUIZ ALBERTO DOS SANTOS.
Consultor. Mestre em Administração e Doutor em Ciências Sociais/Estudos Comparados pela UnB.

Clique aqui para ler a íntegra do texto.

Texto 2:
…

“Então, de acordo com o texto da PEC 65 e a legislação atual:

“1) O que acontecerá com nossa estabilidade? Resposta: vai acabar, pois empregados de empresa pública não têm estabilidade.

“2) Como será a aposentadoria do servidor hoje na ativa, no regime RPPS (paridade ou média), que for para a EP-Bacen? Resposta: vai se aposentar pelo Regime Geral, com aposentadoria limitada ao teto do INSS.

“3) Como será a aposentadoria do servidor hoje na ativa, e que migrou para o RPC, que for para a EP-Bacen? Resposta: vai se aposentar pelo Regime Geral, com aposentadoria limitada ao teto do INSS, sem direito ao Benefício Especial.

….

“6) Como fica a situação de quem já se aposentou com paridade? Sem resposta.

“7) Qual é a congênere? Reposta: Não está definida qual é a congênere….

“9) E o PASBC? Resposta: Está na lei 9.650, que possivelmente será revogada na sua integralidade.

“Agora uma pergunta fora da interpretação do texto: E como ficam todos esses problemas? A Diretoria Colegiada promete resolver via projeto de lei complementar, que ninguém sabe quais alterações sofrerá no Congresso, então aprovar a PEC é dar um cheque em branco para a Diretoria do Bacen, mais 81 senadores e 513 deputados”.

MONTGOMERY BARROSO FRANÇA.
Servidor da ativa do Banco, lotado na PGBC-COINF.

Clique aqui para ler a íntegra do texto.

Texto 3:

“Luta e resistência no BNDES contra a demissão arbitrária ou sem justa causa acontecem desde 2018” (AFBNDES, 22/02):

…

“Já sei. Disseram (!) que colocarão a estabilidade na PEC. Ora, entendo que esse instituto é incompatível com o regime sob CLT, o qual a Empresa Pública seguiria. Por que somente o BC teria essa prerrogativa em nível constitucional? Quais as chances de uma proposição constitucional de estabilidade para uma empresa pública específica prosperar? E se não prosperar e for retirada via emenda ao relatório? Mesmo que prospere, por hipótese, e os riscos e perdas em tantos outros aspectos?

MARCELO KAUFFMANN ABUD.
Servidor da ativa do Banco, lotado no DESIG/GEINF/DIRIC/CORAC

Clique aqui para ler a íntegra do texto