Edição 197 – 24/10/2022

Live na próxima quarta-feira esclarecerá dúvidas sobre migração para a Funpresp


Tem dúvidas sobre os impactos da recém-aprovada Medida Provisória 1.119/2022 que, dentre outros pontos, reabre o prazo para migração do servidor ativo ao regime de previdência complementar? O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) promoverá na próxima quarta-feira, 26 de outubro, a partir das 14h30, uma live, com a presença do diretor presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), Cristiano Heckert.

A atividade, que será transmitida pela página do SINAL no Facebook e pelo canal do Fonacate no YouTube, também contará com a participação da assessora jurídica do Fórum, Drª Larissa Benevides.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2022 – proveniente da MP 1.119/2022 – aprovado no Congresso Nacional trouxe importantes avanços em relação ao texto original, de iniciativa do Poder Executivo. A melhoria nos parâmetros de cálculo do benefício especial, devido ao servidor que optar pela migração à previdência complementar, por exemplo, foi uma das mudanças positivas, fruto da atuação do SINAL e das demais afiliadas ao Fonacate durante a tramitação da matéria no Legislativo.

Acompanhe e envie suas dúvidas por meio do chat da transmissão.

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