Mesa negocial: servidores e governo retomam debates da MNNP

A terça-feira, 11 de julho, foi marcada pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre as entidades representativas dos servidores do Executivo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O presidente do SINAL e vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Fábio Faiad, integrou a bancada de representantes do funcionalismo em reunião com a equipe da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI.

Na oportunidade, os servidores apresentaram a pauta unificada (confira aqui), que traz a reivindicação pela recomposição das perdas salariais, equiparação de benefícios e demandas não pecuniárias, como a regulamentação da negociação coletiva, a abertura de negociações acerca dos 28,86% para as carreiras ainda não contempladas e a revogação do Decreto 10.620/2021.

Os representantes do MGI, com a pauta em mãos, informaram que irão debater internamente e trazer uma respostas aos itens salariais em reunião no próximo dia 4 de agosto. Anteriormente, no dia 25 de julho, haverá nova reunião da MNNP, para tratar das questões não remuneratórias.

As entidades, por sua vez, requereram celeridade para o encaminhamento das questões, em especial aquelas de caráter pecuniário, haja vista os prazos para envio e tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 no âmbito do Legislativo.

Protocolo

Também nesta terça-feira, pela manhã, o SINAL participou de cerimônia, com a presença de ministros de Estado, para assinatura do protocolo da mesa negocial. O documento, endossado pela anfitriã e titular do MGI, Esther Dweck, traz diretrizes para o processo negocial acerca das pautas gerais e específicas de cada setor do funcionalismo.

Em seu discurso durante a solenidade, Dweck, ao falar das mobilizações nos diferentes órgãos, indicou que os servidores do BC estarão entre as primeiras carreiras a terem instalada a sua mesa específica. A ministra do MGI afirmou, ainda, que o governo trabalha na elaboração de um instrumento para a revogação do Decreto 10.620/2021.

Assista aqui ao evento na íntegra.