MGI concede prazo maior para nova regulamentação sobre PGD

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na última sexta-feira, 12 de maio, a Instrução Normativa (IN) 16/2023. O dispositivo prorroga por mais um mês o prazo para publicação de novas regulamentações acerca do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) nos órgãos da Administração Pública Federal.

O SINAL acompanha o processo e segue atuando junto ao BC em defesa das demandas dos servidores da Autarquia no que se refere aos aspectos ligados à jornada de trabalho.

Veja aqui a IN nº 16/2023 na íntegra.