Edição 115 – 19/9/2013

Ministro da Previdência Social e Presidente da Câmara dialogam com parlamentares, Mosap e sindicatos sobre a PEC 555/206


Gabriel Alves

O requerimento que inclui a votação da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006 na ordem do dia do plenário da Câmara já tem 340 assinaturas de deputados e de todos os líderes de bancadas, com exceção do líder do PT, deputado José Nobre Guimarães.

Munidos desse amplo apoio, o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) e dirigentes de entidades sindicais, entre elas o presidente do Sinal, Daro Piffer, estiveram novamente em reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) para pedir a inclusão da PEC na pauta de votação do plenário da Casa.

Cumprindo o compromisso assumido no encontro do dia 10, quando foi realizado, na Câmara, o terceiro evento nacional de entidades a favor da proposição, o presidente da Câmara convidou para a reunião o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

Também estiveram presentes o secretário de Políticas do Ministério, Leonardo Rolim, e os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Chico Lopes (PCdoB-CE), que, em defesa da PEC, articularam a reunião do dia 10.

Segundo Rolim, a aprovação da proposta causaria um impacto de R$ 5 bi ao governo, concordando com um estudo apresentado pelo Sindifisco, já considerando unidades da Federação e municípios. Como o fim da contribuição seria de forma gradativa, em cinco anos, de acordo com o texto da proposição, o valor cairia para cerca de R$ 4 bi, sendo R$ 1, 4 bi da União, R$ 2,6 bi das UF e R$ 400 mi dos municípios.

O Ministro disse que o momento (para votação da PEC) não é oportuno ao governo, que acabou cortar R$ 20 bi no Orçamento, já considerando o corte de R$ 600 mi apenas na pasta do Planejamento.

No entanto, apesar de explicar que estava na  reunião em consideração ao presidente da Câmara, ele afirmou que conversará com a Casa Civil, na tentativa de avançar a discussão junto ao governo. Nesse sentido, também o presidente da Câmara deu o seu aval e comprometeu-se a reafirmar a palavra de Garibaldi Alves com a Casa Civil.

É importante registrar que já são 340 assinaturas em apoio à votação, de um total de 513 deputados, e de todos os líderes de bancadas, à exceção do líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

Mesa

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