MNNP: no primeiro encontro de 2025, servidores cobram avanços à pauta unificada

O presidente nacional do SINAL, Fábio Faiad, integrou a bancada dos servidores públicos, na condição de representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na primeira reunião de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). No encontro, realizado na tarde desta quinta-feira, 20 de fevereiro, lideranças do funcionalismo solicitaram do secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, respostas sobre a pauta reivindicatória unificada apresentada no fim de janeiro.

Na abertura dos trabalhos, os servidores destacaram a necessidade de diálogos mais profícuos em 2025, haja vista a insatisfação, a despeito dos acordos firmados, com a condução das mesas geral e específicas ao longo de 2024. O aprimoramento dos Programas de Gestão e Desempenho (PGD); a nomeação de todos os aprovados nos últimos concursos, em face do déficit de pessoal e do elevado volume de aposentadorias previsto para os próximos anos, e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva, também foram preocupações apresentadas.

De acordo com Feijóo, o texto que tratará deste último tema está passando por ajustes e em breve será enviado ao conhecimento das entidades representativas dos servidores públicos. Além da negociação coletiva, a regulamentação da Convenção 151 vai tratar de eixos como a data-base e o mandato classista.

Fábio Faiad, que também é vice-presidente do Fonacate, pontuou a importância de que o governo se posicione contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 de forma “inequívoca”. Ele lembrou que os servidores da Autarquia, em votação eletrônica, se manifestaram de maneira massiva contra a matéria. Faiad também cobrou apoio formal do Executivo na tramitação e aprovação da PEC 6/2024, que põe fim à contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.

Ainda na agenda, o MGI apresentou a nova normatização para o pagamento do auxílio-transporte; o Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública; e a Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal.

Após as apresentações do governo, os representantes do Fonacate, Fonasefe e centrais sindicais lembraram que há diversas demandas pendentes desde a abertura da MNNP, em 2023, e que até hoje o governo federal não se posicionou em questões como a revogação de Instruções Normativas nocivas de governos anteriores e a equiparação dos benefícios entre os três Poderes.

Sobre as questões, Feijóo prometeu dar um retorno nas próximas reuniões da MNNP. Todavia, apesar do pedido das entidades por uma agenda mensal, o próximo encontro ainda não tem data definida.

Informações: Ascom Fonacate