Mosap debate estratégias de atuação em prol da PEC 6/2024

A diretora de Comunicação do SINAL, Maria Regina Ribeiro, participou na terça-feira, 10 de junho, de reunião mensal do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Na pauta do encontro, a agenda das entidades no Congresso Nacional e outros desafios enfrentados pelo segmento nas esferas federal, estadual e municipal.  

O presidente do Mosap, Edison Haubert, detalhou as ações conduzidas em prol da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, como alternativa à PEC 555/2006. Atualmente a matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), para ser incluída na pauta de votação do Plenário. O objetivo das entidades é obter o maior número possível de requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que já se encontra pronta para análise do Plenário, de modo a pressionar a Presidência da Casa. 

Durante a reunião, as lideranças discutiram, também, a possibilidade da realização de uma audiência pública na Câmara, na próxima terça-feira, 17, em homenagem ao Dia do Servidor Público Aposentado, oportunidade na qual será avaliada a tramitação da PEC 6/2024 e indicados os próximos passos da mobilização. 

Ainda no encontro da última terça-feira, foi ressaltada a preocupação com a acentuação de assimetrias entre ativos e aposentados, principalmente em órgãos como a Receita Federal, onde a diferenciação no pagamento do bônus evidencia cada vez mais o distanciamento remuneratório.