MP 1.119/2022: SINAL e Fonacate trabalham no Congresso pelo aprimoramento do texto

O SINAL e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) trabalham na confecção de emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1.119/2022, que reabre o prazo de migração dos servidores ativos para o Regime de Previdência Complementar (Funpresp). O objetivo é aprimorar alguns pontos da MP, editada na última semana pelo Executivo, principalmente no que se refere ao benefício especial.

O dispositivo já está em vigor, mas ainda passará por análise do Congresso Nacional, a começar por uma Comissão Mista de parlamentares das duas Casas. As representações das carreiras de Estado já mantêm interlocuções com os deputados e senadores, no sentido de garantir a apresentação das emendas, e acompanharão de perto o assunto nas próximas semanas.

Consultoria

Para ajudar na análise dos possíveis cenários a partir de uma eventual migração ao RPC, o Sindicato oferece aos filiados de todo o país consultoria em assuntos previdenciários, por meio de parceria com o escritório Advocacia Riedel. Para agendar seu horário de atendimento, entre em contato conosco pelo telefone (61) 33228208 ou pelo e-mail juridiconac@sinal.org.br.