MP 1.286/2024 consolida importantes vitórias; SINAL acompanhará tramitação

A edição, no último dia 31 de dezembro, da Medida Provisória (MP) n° 1.286/2024 (veja aqui) consolidou importantes avanços para os servidores do Banco Central do Brasil. Além de estabelecer os reajustes, o dispositivo trouxe outros termos pactuados na mesa específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o atendimento a pleitos apresentados pelo SINAL ao governo ao longo dos últimos meses.

Recomposição remuneratória de até 23% para ativos e aposentados, mudança de nomenclatura (de Analista para Auditor), novas prerrogativas para o cargo, reajuste para os celetistas reintegrados e reajuste de funções comissionadas do Banco Central são algumas das disposições trazidas pela MP nº 1.286/2024. Confira aqui as novas tabelas salariais de Auditores, Técnicos e celetistas reintegrados, bem como o novo escalonamento dos cargos após a publicação da norma.

Vale ressaltar que a matéria também contemplou a demanda feita pelo Sindicato de adiantamento da segunda parcela do reajuste, de maio para abril de 2026.

Outra importante conquista foi o enquadramento adequado dos servidores provenientes do mais recente concurso (2024) quando do ingresso nos quadros da Autarquia. “Os candidatos aprovados em concursos públicos em vigor em 31 de dezembro de 2024 ingressarão na classe e no padrão iniciais da estrutura do cargo vigente na data de publicação do edital de abertura do concurso público, assegurado o enquadramento nas tabelas de correlação previstas nos Anexos desta Medida Provisória”, prevê o Art. 211 da MP.

O SINAL se orgulha de ter participado da  liderança do processo negocial em nome dos servidores do BC e de ter assinado junto ao MGI o termo que agora se desdobra na Medida Provisória em tela. O papel de representação da categoria diante das instâncias decisórias implica uma série de dificuldades, especialmente em face da condução, por vezes, equivocada dos representantes do governo à mesa. Mesmo após a assinatura do acordo, o Sindicato pleiteou avanços e acompanhou, conforme noticiado aqui no Apito Brasil, as diferentes etapas até a edição da MP.

O próximo passo será o acompanhamento e atuação, no Congresso Nacional, para a conversão da Medida Provisória em lei, de modo a garantir a perenização das disposições, com a maior celeridade possível. Outros pontos da pauta reivindicatória, inclusive aqueles indicados pela 30ª Assembleia Nacional Deliberativa (AND), serão levados ao longo de 2025 ao Executivo e ao Parlamento.

Agradecemos o apoio de todos os colegas e reafirmamos o compromisso de seguir lutando pelos interesses de toda a categoria e de um Banco Central do Brasil ainda mais valorizado. Que 2025 nos traga mais vitórias.