A edição nº 195 do Apito Brasil, desta quarta-feira, 16 de dezembro, noticiou que a Comissão Mista do Congresso, destinada a analisar a MP689/2015, deveria votar relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) ainda naquela tarde. No entanto, a apreciação sobre a obrigatoriedade ao servidor licenciado ou afastado sem remuneração de contribuir com 33% de seus vencimentos da ativa foi adiada para hoje, 17. Após nova tentativa nesta manhã, devido à falta de quórum, a reunião teve de ser cancelada.

Com a aproximação do recesso legislativo, a avaliação dos membros da Comissão é de que não haverá mais tempo hábil para deliberação acerca da matéria, que continua produzindo efeitos até o próximo dia 7 de fevereiro, uma semana após o fim do recesso.

Líderes sindicais passarão agora a atuar junto aos membros da Comissão, buscando uma medida legislativa que garanta a devolução dos valores recolhidos a mais pelos servidores a partir do dia 1º deste mês de dezembro.

Atualmente, a MP 689/2015 afeta 44 servidores do Banco Central.