A perversa Medida Provisória (MP) 805/2017, que adia os próximos reajustes salariais dos servidores públicos federais, previstos em leis para janeiro de 2018 e janeiro de 2019, além de aumentar o índice da contribuição previdenciária, já a partir de fevereiro de 2018, de 11% para 14% dos seus vencimentos, precisa ser enfrentada com todas as nossas forças.

As entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas o Sinal, decidiram combater a MP 805/17 tanto na esfera jurídica, quanto na política e, também, institucionalmente. Ainda na sexta-feira, 3/11, divulgaram Nota Pública à imprensa e à sociedade rejeitando veementemente a MP805/17, por transferir às diversas categorias de servidores públicos federais, que compõem o núcleo estratégico do serviço público brasileiro, “o custo da farra fiscal promovida em favor da manutenção do mandato do Presidente”.

As áreas jurídicas das entidades estudam, conjuntamente, a melhor estratégia para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as medidas contidas na MP805/17, que violentam os direitos dos servidores públicos federais. Partidos políticos e organizações civis têm sido contatados para que também apresentem ações judiciais com o mesmo teor;

O trabalho no Congresso Nacional será intensificado, com vistas a estabelecer um plano de ações com os parlamentares, visando derrubar a Medida Provisória. A princípio, os esforços estão concentrados na apresentação urgente de emendas ao texto da MP805/17, cujo prazo se encerra já nesta segunda-feira, 6/11. Até a manhã de hoje, quarenta e cinco emendas já haviam dado entrada na secretaria da Comissão Mista, que analisará a proposta governamental;

As entidades buscarão estabelecer um calendário de ações de mobilização conjunta, como forma de enfrentamento à MP805/17, que se iniciará com a participação no Dia Nacional de Luta do Funcionalismo contra a MP 805/17, que se realizará na próxima sexta-feira, 10 de novembro.

Vamos juntos resistir a mais este ataque do Governo Federal.

Não vamos aceitar a MP805/17.