MP 893/2019: Comissão Mista encaminha votação para a próxima semana

Em sessão da Comissão Mista do Congresso destinada à análise da Medida Provisória (MP) 893/2019, nesta quarta-feira, 23 de outubro, o relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), fez a leitura de seu parecer à matéria que vincula, administrativamente, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central do Brasil. A votação do parecer está prevista para a reunião da próxima quarta-feira, 30.

O relatório atual prevê, entre outros pontos: o impedimento à redistribuição de corpo funcional de outros órgãos para os quadros da Autarquia; que somente servidores dos órgãos e entidades que já compunham o Coaf, entre eles o próprio Banco Central, integrem o Plenário do Conselho e o resgate da nomenclatura Coaf que, pela MP, foi alterada para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Após a Comissão Mista, a matéria ainda precisa ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.