Edição 167 – 23/9/2019

MP 893/2019 e PEC 6/2019 movimentam agenda da semana no Congresso


A Medida Provisória (MP) 893/2019 – que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), vinculada administrativamente ao BC – e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência movimentam a agenda do Legislativo nesta semana. Enquanto as tratativas em torno da MP começam, a PEC deve ser votada pelo Plenário do Senado.

Coaf/UIF

Audiências públicas da Comissão Mista do Congresso Nacional marcam o início das discussões acerca da matéria. O presidente do Sinal, Paulo Lino, comporá a mesa da sessão agendada para as 14h30 da quarta-feira, 25 de setembro. O ciclo de debates contará, ainda, com representantes do Banco Central e da Receita Federal, o diretor da UIF, Ricardo Liáo, o ex-presidente do Coaf, Roberto Leonel, e o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, dentre outros.

O Sindicato levará ao colegiado a preocupação com a qualificação do efetivo da UIF e a blindagem da instituição a qualquer ingerência indevida. O entendimento é reafirmado nas emendas apresentadas pelos deputados Érika Kokay (PT/DF) e Professor Israel Batista (PV/DF) e pela senadora Simone Tebet (MDB/MS), fixando que somente servidores de órgãos que compunham o efetivo do Coaf, como o BC, a Comissão de Valores Mobiliários, a Receita Federal e a Polícia Federal, por exemplo, integrem o Conselho Deliberativo e o Quadro Técnico-Administrativo da UIF.

O Sindicato mantém diálogos com a assessoria do presidente da Comissão, José Serra, auxiliando no curso dos trabalhos, e com o relator da matéria, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), com o objetivo de subsidiar a confecção do parecer.

Previdência

Destaque na pauta política e econômica, a PEC 6/2019 deve ser votada em primeiro turno pelo Plenário do Senado já nesta terça-feira, 24. Antes, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) precisa ser chancelado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Também nesta terça, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência tem encontro marcado para definir os rumos do enfrentamento aos prejuízos impostos aos trabalhadores e servidores pela PEC 6. Dando continuidade à luta, o coletivo terá como foco a PEC 133/2019, conhecida como PEC paralela, de iniciativa do Senado, cujo objetivo principal é o de agregar estados e municípios à reforma previdenciária.

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