Edição 195 – 20/10/2022

MP1: falta de avanços no Executivo é injustificável


Conforme noticiado há semanas aqui no Apito Brasil, parte significativa da pauta não remuneratória dos servidores do Banco Central do Brasil já conta com o consenso do Ministério da Economia. Entretanto, mesmo diante de tal fato, persiste a injustificável morosidade na tramitação da minuta de Medida Provisória (MP1) tratando do tema no âmbito do Poder Executivo.

Em face disso, o SINAL reafirma a necessidade de uma reunião entre a Diretoria do BC, a Casa Civil e as três entidades representativas da categoria, para que seja possível remover os obstáculos ao andamento do assunto. No Congresso Nacional, o Sindicato segue dialogando com deputados e senadores, no objetivo de preparar o ambiente para a chegada de um dispositivo contemplando a pauta reivindicatória dos servidores da Autarquia. Todavia, a conjuntura exige uma postura mais proativa por parte da Diretoria do Banco Central, especialmente do presidente da Casa, Roberto Campos Neto, para que o governo bata o martelo e a questão prossiga para o Legislativo.

Diante de um cenário ainda incerto e de possíveis novas medidas de arrocho sobre o serviço público, a curto e médio prazos, como já vem indicando a equipe econômica do Planalto, faz-se urgente a defesa do corpo funcional do BC por meio de uma agenda de valorização. O SINAL seguirá atuando nas variadas frentes em prol dos itens não salariais, da Retribuição por Produtividade Institucional (RPBC) e da recomposição remuneratória.

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