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Edição 223 – 7/12/2017
MP805/2017: Congresso instala Comissão Mista que analisará matéria
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Foi instalada nesta quarta-feira, 6 de dezembro, a Comissão Mista do Congresso destinada a analisar o texto da Medida Provisória (MP) 805/2017. A matéria, entre outros pontos, adia os reajustes salariais previstos em leis para janeiro de 2018 e eleva o índice da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% dos subsídios, sendo uma das principais pautas do governo na sua ânsia de desmontar os serviços públicos.
Foram confirmadas as indicações do deputado Rogerio Rosso (PSD/DF) e do senador Cidinho Santos (PR/MT), para assumirem, respectivamente, as cadeiras de presidente e relator no colegiado.
Durante o prazo regimental, foram apresentadas 255 emendas à redação da MP805/17, quase todas com o objetivo de reverter o calote aos servidores e a redução salarial via aumento da contribuição previdenciária. O Sinal continua atento à tramitação do dispositivo e lutará para barrar as medidas de arrocho em discussão