Representações das Carreiras Típicas de Estado se reuniram nesta segunda-feira, 3 de setembro, para encaminhar estratégias de mobilização contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, publicada no último sábado, 1º, e que posterga os reajustes previstos em lei. A diretora de QVT do Sinal, Rita Girão, participou do encontro, que contou, também com a presença de assessorias jurídicas das entidades sindicais.

Por tratar de assunto similar à MP805/2017, derrotada no primeiro semestre, a mobilização contra esta nova ameaça deve traçar caminhos semelhantes àquela implementada entre o final do último ano e o início deste. Tendo como âmbitos de atuação o Judiciário e o Legislativo, as lideranças já começam a se articular para barrar a matéria o mais breve possível.

Entidades de classe já ingressam com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é que a mesma iniciativa seja patrocinada por uma confederação sindical e por algum partido. Vale ressaltar que, no caso da MP805, a concessão de liminar se deu em ADI impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

Ainda no Parlamento, as entidades já buscam interlocução junto ao presidente Eunício Oliveira (MDB/CE) e com bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na intenção de impedir que a proposta chegue ao Plenário do Congresso.

Na mídia

A pronta reação dos servidores já repercute na grande imprensa. Reportagem do Estadão, desta segunda-feira, destaca o início das mobilizações. “Não acredito que a MP tenha chance de prosperar. Os fundamentos para rejeição são os mesmos da anterior. Seria inconstitucional e uma sinalização muito clara de descumprimento de acordo por parte do Estado brasileiro”, observa o presidente do Sinal, Jordan Pereira, em entrevista ao veículo. Veja aqui a íntegra da publicação.

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reúne no próximo dia 18, para avaliação das ações implementadas e definição de novos encaminhamentos da luta conjunta.