Na Câmara dos Deputados, SINAL defende Banco Central como órgão de Estado

“Uma das nossas preocupações é preservar o Banco Central do Brasil (BC) como órgão de Estado e, por conseguinte, suas carreiras”. Em audiência do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados dedicado a discutir a reforma administrativa, nesta terça-feira, 8 de julho, o presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, defendeu a manutenção do regime jurídico do BC e das prerrogativas funcionais dos servidores.

Conforme destacou ele, a manutenção da Autoridade Monetária no modelo de autarquia pública é condição preponderante para qualquer debate sobre o aprimoramento do setor público. O presidente do Sindicato observou que, todavia, está em curso uma grave ameaça a este status do BC por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, matéria que implica, por exemplo, a perda de prerrogativas importantes como a estabilidade constitucional dos servidores.

“Não é possível imaginar que este servidor vá desempenhar suas atividades com segurança e tranquilidade”, ponderou, ao alertar para o possível aumento de pressões externas sobre os servidores por parte de grupos de interesse políticos ou econômicos. Epitácio Ribeiro lembrou também que a PEC 65/2023 foi rechaçada por mais de 74% do corpo funcional da Autarquia em votação eletrônica promovida pelo Sindicato.

Em sua explanação, o presidente do SINAL ainda chamou a atenção para a importância da garantia do nível superior como requisito para o ingresso no cargo de Técnico do BC, como medida de fortalecimento e valorização institucional, e para necessidade urgente de recomposição do efetivo, que, mesmo em face do mais recente concurso público, encontra-se defasado.

Ainda durante a audiência, o relator, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), garantiu que a proposta decorrente das discussões do GT não será uma réplica da PEC 32/2020. De acordo com ele, o Grupo de Trabalho não tem a intenção de “vilanizar” o servidor e nem de mexer na estabilidade funcional. “O objetivo da reforma administrativa não é fazer ajuste fiscal”, se comprometeu.

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