Na Câmara, Mosap promove mobilização e entidades são recebidas por Hugo Motta

A quarta-feira, 22 de outubro, foi de intensa mobilização pelo fim da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS) de aposentados e pensionistas. Pela manhã, o SINAL e as demais entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) promoveram evento no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. À tarde, uma comitiva foi recebida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB).

“Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de justiça”, afirmou o deputado Cleber Verde (MDB/MA), em citação a Rui Barbosa, na abertura do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, ao defender que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, de sua iniciativa, é uma questão de justiça. A matéria, também conhecida como PEC Social, extingue gradativamente a cobrança da CPSS sobre os proventos.

Dentre os parlamentares presentes, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) destacou que a taxação é “absurda e abusiva”, e representa um instrumento de redução do poder de compra das famílias, justamente em um dos momentos mais delicados da vida do servidor. 

Na mesma linha, o diretor de Assuntos Jurídicos e vice-presidente do SINAL, Sérgio Belsito, classificou como “inaceitável” a cobrança da CPSS de aposentados e pensionistas. Ele ainda enfatizou a importância de que o segmento esteja presente nas mobilizações do próximo dia 29 de outubro contra a reforma administrativa, levando também a bandeira da defesa da PEC Social.

As diretoras de Comunicação, Maria Regina Ribeiro, e de Relações Externas do Sindicato, Edna Velho, também estiveram presentes na atividade.

À Presidência 

Encerrado o evento no auditório Nereu Ramos, uma comitiva do Mosap, com a participação da diretora de Comunicação do SINAL, se dirigiu até o gabinete da Presidência da Câmara, para buscar diálogo com o deputado Hugo Motta. Após muita insistência, um pequeno grupo, capitaneado pelo deputado Cleber Verde, foi recebido por Motta. 

Na oportunidade, os representantes dos servidores esclareceram o teor da PEC 6/2024, inclusive quanto à questão orçamentária, e defenderam o apensamento da matéria à PEC 555/2006, de modo a garantir uma tramitação mais célere.

Hugo Motta afirmou que solicitará à sua assessoria técnica um parecer sobre o estudo produzido pelo Mosap acerca das repercussões da extinção gradual da CPSS de aposentados e pensionistas.