Na MNNP, servidores cobram do governo avanços a diversos itens da pauta unificada

O presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, participou nesta quinta-feira, 26 de março, representando o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), da primeira reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), sob condução do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os representantes dos servidores cobraram avanços a uma série de pontos da pauta unificada entregue ao governo em janeiro pelo Fonacate e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). No seu pronunciamento, Epitácio Ribeiro enfatizou a necessidade da reserva de recursos orçamentários para reajuste remuneratório a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027.

A bancada do governo apresentou os novos valores dos auxílios, conforme acordo firmado em 2025, que entram em vigor no próximo mês, dentre eles o auxílio-alimentação, que será de R$ 1.192. Haverá também o reajuste, de R$ 17 para R$ 89 por dia, da indenização de transporte. A bancada sindical reafirmou o pleito pela isonomia de benefícios entre os Poderes e a instituição do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas.

Em relação à regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve, conforme estabelece a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, afirmou que há acordo no Executivo quanto ao texto do projeto de lei que em breve será encaminhado ao Congresso Nacional.

Também estiveram na pauta da reunião desta quinta-feira informes sobre o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD) do governo federal, voltado ao combate de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. Epitácio Ribeiro elogiou a iniciativa e pediu especial atenção do MGI  ao Banco Central do Brasil (BC), haja vista a deterioração do clima organizacional em decorrência da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023.

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