NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA COMO UM TODO!

A “Nova” PEC 32 ou “Como Vender um Lobo em Pele de Cordeiro”

Em pleno desespero para aprovar uma “Reforma Administrativa” há muito prometida ao mercado financeiro, um de  nossos “lobos maus” preferidos, o presidente da Câmara Arthur Lira, resolveu mudar de estratégia.

Na semana em que o mercado precificou os desastres do Governo nos juros futuros e na cotação do dólar, ele correu para fazer um show pirotécnico na Câmara, buscando amolecer os Sindicatos das Carreiras Típicas de Estado e reduzir a nossa pressão sobre os parlamentares.

O relator da PEC, Arthur Maia, não é bobo, ele sabe perfeitamente que o mercado não espera nada menos do que a prometida privatização das funções do Estado.

O artigo 37-A da Proposta, que faz justamente isto, continuou “imexível”.

Mas para que isto aconteça é fundamental tirar o Servidor Público do caminho.

As ferramentas para a sua dizimação continuam todas lá, na verdade foram ainda mais bem afiadas.

Aprovada, como está, a “Reforma Administrativa”, no caso de um Servidor demitido por um processo administrativo disciplinar, mesmo recorrendo à Justiça, bastará uma decisão em 2ª instância, ou seja, nem precisará o “transitado em julgado” para a efetivação da demissão.

Com três avaliações de desempenho insatisfatórias seguidas ou cinco intercaladas já bastará para efetuar a demissão.

E outra, os cargos públicos poderão ser considerados “obsoletos” pela administração.

Como?

Simples: basta sua atividade ser entregue à iniciativa privada e o seu cargo será assim considerado.

E as consequências?

Para futuros servidores: demissão. Para os atuais: disponibilidade com congelamento de salário e futuro remanejamento para qualquer lugar que a administração desejar.

Estes virarão nômades, sempre com metas de produção a serem alcançadas, caso contrário começarão a ser avaliados com desempenho insatisfatório e, como vimos acima, colocados no “olho da rua”.

Bom, você deve estar se perguntando: e as “Carreiras Típicas de Estado”?

Estaremos fora deste Inferno de Dante que é  o não enquadramento das Carreiras do Banco  Central como “Típicas de Estado”?

Já tem gente por aí cantando vitória, como se o enquadramento já estivesse assegurado…

Aqui começa o botox do nosso relator e aprendiz de cirurgião plástico de PEC’s assustadoras.

Como justamente os Sindicatos destas Carreiras são os que mais pressionam os parlamentares, este termo deixou de ser usado no texto.

Ele foi trocado por “Cargo Exclusivo de Estado”.

A troca não é trivial, o termo “Cargo” é bem mais restritivo que “Carreira”.

Mas a sua explosiva definição será realizada por projetos de lei efetuados por cada poder, a quem caberá elencar que cargos serão estes.

Estes cargos não poderão ser executados por privatizados ou temporários. Também não poderão ter redução de jornada de trabalho e de salário (ameaça que ainda paira sobre os demais na PEC 188 em tramitação), por fim não correrão risco de demissão quando eventualmente a União ultrapassasse o teto de 65% das receitas em despesas correntes.

Mas também terão avaliações e metas, podendo ficar com seus vencimentos congelados.

Acredita o relator que desta forma retirou o “bode” da sala.

Afinal, tudo isto só acontecerá a posteriori, e o legislativo e o judiciário estarão livres para definir o seu futuro ao poderem escolher que cargos serão desta forma sacramentados como exclusivos de Estado.

No executivo é claro, com exceção de militares e organizações policiais, o futuro continuaria incerto para todas as demais categorias.

É importante atentar que cargos são individuais e todos os órgãos típicos de Estado possuem partes administrativas e de apoio que não necessariamente seriam conduzidas para este restrito “barco salva-vidas”.

E os aposentados?

Para estes o risco é duplo, não importa se forem de uma carreira até então considerada “típica de Estado”, a possibilidade das carreiras serem repartidas num futuro projeto de lei para a definição bem mais restrita dos chamados “cargos exclusivos” é grande.

O resultado disto será ficarem atrelados a cargos extintos.

O outro risco é o fato de que a avaliação do desempenho com metas de produtividade pretende formalizar um modelo de remuneração que terá uma parte fixa e outra variável conforme o atingimento ou não destas metas.

Isto simplesmente decretará o fim da paridade, visto que será exclusivamente a parte fixa que será usada como parâmetro.

Tudo o que o presidente da Câmara e o relator da PEC desejam agora é que as pressões afrouxem nesta reta final.

Só assim poderão arrebanhar os 308 votos, e depois que a “boiada passar”, haverá todo o primeiro semestre do ano que vem para regulamentar estas definições que precisaram ser retirados da PEC atual para não assustar os “cordeirinhos”.

A hora não é de “cantar” vitória, muito pelo contrário, podemos e devemos exatamente aumentar a pressão sobre os parlamentares que ainda não se definiram.

Eles estarão de olho para saber se agora é mais seguro votar a “reforma administrativa” antes que o mercado financeiro exploda o que restou de governabilidade e o ano eleitoral paralise o Congresso Nacional.

Estes lobos querem agradar o mercado, mas é claro que isto não significa colocar em risco as suas reeleições.

Eles precisam que os cordeirinhos acreditem que podem ser amigos do lobo!

Pelo menos até a PEC passar.

Diga pelo que você quer lutar!

LUTE JUNTO COM O SINAL!