Honrando o compromisso assumido na sexta-feira, 9, durante audiência pública da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) reuniu na manhã de ontem, 14, autoridades dos poderes Executivo e Legislativo e entidades sindicais de servidores públicos em sua residência oficial, em Brasília, para apreciar a votação da matéria.

Estiveram presentes, o ministro Garibaldi Alves e o secretário Executivo, Carlos Eduardo Gabas, da Previdência Social, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Paulinho da Força (SDD-SP), dirigentes de carreiras de Estado que integram a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).

Do Sinal, participou o presidente, Daro Piffer, também vice-presidente de Relações Institucionais do Fonacate.

Preocupado com o ano eleitoral e de Copa do Mundo, Carlos Gabas declarou que este não é o melhor momento de enviar a proposição, que elimina a contribuição de servidores aposentados e pensionistas, para votação no plenário da Câmara.

Segundo ele, se o presidente da Câmara colocar a proposta em votação, entrará em conflito com o governo. Por sua vez, o ministro Garibaldi Alves argumentou que o Regime de Previdência do Servidor Público (RPSP) acumulou prejuízo de R$ 62 bi no ano passado.

A presidente da Anfip, Margarida Lopes de Araújo, lembrou que o governo jamais aportou os 22% previstos para formar o fundo de previdência dos servidores, previsto ainda na década de 1990, quando o sistema passou a ser contributivo.

O deputado Arnaldo Faria de Sá defendou a realização de Comissão Geral (no Plenário da Câmara) para debater a PEC, que restitiui parcialmente direito subtraído pela Emenda 41 de 2003. No encontro, também foi alertado que os servidores contribuem com R$ 4,4 bi, enquanto somente a desoneração da SID soma R$ 11 bilhões.

O presidente da Câmara afirmou que não é possível “pautar todas as PECs porque rebuliça o Congresso e o governo esvazia a sessão”. Além disso, as PECs precisam de pauta qualificada e, se não houver um consenso, é fácil obstruir a votação. Carlos Gabas, então, propôs uma reunião, para o início da próxima semana, com o chamado núcleo duro do Executivo –  no caso, o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, para discutir o tema.