Edição 186 – 13/10/2017

Negociação coletiva: parlamentar requer que matéria seja discutida por Plenário da Câmara


O deputado Alberto Fraga (DEM/DF) apresentou, no início da semana, requerimento contra a apreciação conclusiva do PL3831/2015, que trata da negociação coletiva na Administração Pública. A medida consiste num grande desserviço à categoria dos servidores públicos das três esferas administrativas: União, estados e municípios.

Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o projeto estava pronto para ir direto à sanção presidencial. No entanto, com a solicitação do parlamentar, a matéria precisará ser votada pelo Plenário da Casa, antes de ser enviada ao presidente da República.

A nova fase de tramitação preocupa as entidades sindicais representativas dos servidores públicos, entre outros pontos, pela possibilidade de que o texto seja sobrestado pela extensa pauta de votação da Câmara. Com o objetivo de anular a validade do requerimento, lideranças sindicais buscam interlocução com parlamentares signatários, tentando convencê-los da urgência e relevância da matéria, para que retirem suas assinaturas.

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