Assessor Especial da Presidência da República recebeu representantes do Fonacate, nesta quarta-feira, para tratar do assunto.

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 20 de agosto, com o Assessor Especial da Presidência da República, José Lopez Feijóo, representantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado(Fonacate) cobraram novamente diálogo sobre o veto presidencial à emenda 21 à MPV n.º 632/2013, agora LEI-012998 de 2014, que altera o art. 92 da Lei 8.112/90, que previa melhorias na licença para o exercício de mandato classista.

O presidente do Fórum, Roberto Kupski, lembrou que a liberação classista é decisiva ao trabalho de representação dos interesses dos servidores públicos. Feijóoargumentou que só houve o veto porque a proposta estava “bastante inchada e aumentaria os gastos públicos”. Porém, garantiu que assim que passarem as eleições, conforme já acordado com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o governo pretende retomar o debate. “Estou encarregado pelo ministro Gilberto Carvalho de, após o período eleitoral, convocar todos vocês para chegarmos a um acordo sobre essa matéria”, reiterou.

Outro tema em pauta no encontro foi a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo. O Fonacate se colocou à disposição da Assessoria da Presidência para a busca de um consenso sobre a matéria e Feijóo afirmou que as negociações ocorrerão.

O Assessor ainda prometeu providenciar um encontro entre o Sinal e o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, conforme prometido anteriormente e noticiado no Apito 75. O objetivo é abrir um canal denegociações entre os servidores do Banco Central e o Executivo.

*Com informações do Fonacate