Por Samuel Oliveira

O apagar das luzes de 2014 impôs um duro golpe aos direitos do trabalhador brasileiro. A Presidência da República, numa clara contradição às promessas da última campanha eleitoral, editou um “pacote de medidas”, sob a alegação de promover alguns ajustes na economia, que restringe e dificulta o acesso de trabalhadores e seus dependentes a uma série de benefícios. Parte destas providências está disposta na Medida Provisória 664/2014, que versa, entre outras coisas, sobre a pensão por morte e o auxílio-doença.

Na redação proposta pelo texto da MP, para se ter uma ideia, o direito à pensão por morte passa a depender de uma carência de “vinte e quatro contribuições mensais, salvo nos casos em que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez…”. Aqui, uma explanação sobre as principais mudanças trazidas pela referida MP, feita pelo analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz.

A publicação da medida no penúltimo dia de 2014 não passou despercebida. Diversos veículos da imprensa noticiaram e alguns, inclusive, satirizaram a presidente Dilma Roussef, que durante a última campanha eleitoral prometeu não mexer nos direitos dos trabalhadores “nem que a vaca tussa”. Pelo visto a vaca tossiu, e bastante. Alguns chegaram ao ponto de denominar a atitude de “estelionato eleitoral”. O diretor de Assuntos Previdenciários do Sinal, Sérgio Belsito, partilha do ponto de vista da mídia e completa: “Estas modificações estão sendo feitas na “mão grande”, sem discussão do assunto e realizadas por meio de instrumento inadequado”.

No que tange à legalidade do ato, o Diap publicou, nesta segunda-feira, 05 de janeiro, artigo do defensor público federal, Sérgio Marques Castro, em que a constitucionalidade das medidas adotadas pelo Executivo é questionada.