Em audiência pública na Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 765/2016, nesta terça-feira, 18 de abril, o Sinal defendeu o realinhamento entre os servidores do BCB e carreiras congêneres e a classificação como de nível superior para o cargo de Técnico do órgão. Jordan Alisson, diretor de Assuntos Jurídicos, representou o Sindicato à mesa nos debates, que também foram acompanhados pelo diretor de Relações Externas, Paulo Lino, e o diretor Secretário, Epitácio Ribeiro.

Em sua intervenção, Jordan argumentou sobre as emendas sugeridas pelo Sindicato ao texto da MP. “É importante ressaltar que o pleito tem apoio da própria Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil”, observou, e também pontuou sobre a importância de equidade remuneratória entre servidores de mesma equivalência estratégica para o Estado. “A correção das distorções é salutar para a preservação da carreira”, ponderou.

Sobre o nível superior para os Técnicos, o diretor Jurídico do Sinal citou que as demandas laborais na Autarquia se tornam a cada dia se mais exigentes. “As atribuições do BC nos últimos anos cresceram em complexidade. Hoje, todos os cargos do órgão já desempenham atividades que necessitam de um nível mais elevado de escolaridade”, afirmou, reiterando o papel da Autoridade Monetária e seu quadro funcional para o desenvolvimento nacional equilibrado.

Por fim, Jordan lembrou aos presentes que o assunto é discutido há mais de dez anos. Rememorou também que, durante as tratativas da última campanha salarial, a garantia foi assegurada nos diálogos com o Ministério do Planejamento (MP), aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetada pelo presidente no ato de sanção da Lei nº 13.327/2016, não pelo seu mérito, mas sim por uma questão de momento adequado.

Ressaltamos que o único assunto em discussão sobre a modernização da carreira é a modificação do critério de ingresso para o cargo de Técnico. Não há, no momento, discussão ou proposta sobre as atribuições dos cargos de Analista e Técnico, já previstas na Lei nº 9.650/1998, e tampouco sobre os quantitativos desses cargos ou a relação ideal entre um e outro.

O Sinal reafirma que a complexidade das atividades desenvolvidas na Autarquia impõe a contratação de servidores qualificados, não se podendo falar na substituição de Analistas por Técnicos, ainda que sua seleção exija nível superior para o ingresso.

Atendendo as condições negociadas para nossa participação na mesa, o tempo de explanação do Sinal na audiência foi dividido com o Sintbacen. O diretor de Comunicação daquela entidade, Daniel Pereira dos Santos, reforçou o coro pela modernização da carreira de Especialista, como passo fundamental para o bom desempenho da missão institucional do BCB.

A agenda para discussão do teor da MP e suas emendas na manhã desta terça-feira foi a única com presença de entidades sindicais e de participação bastante concorrida. Com exceção do Sinal, todas as demais carreiras à mesa estavam envolvidas, mesmo que indiretamente, no texto original da Medida Provisória.

Durante a tarde, os representantes do Sinal acompanharam debate sobre a MP, em nova audiência, que contou com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ao encerramento do debate, Jordan, Paulo Lino e Epitácio conversaram com o senador Fernando Bezerra (PSB/PE), relator da matéria, e com sua equipe de assessoria, para solicitar apoio às reivindicações e mais uma vez ouviram do parlamentar sobre a necessidade imperiosa de uma sinalização do governo para que possam ser acolhidas.

Conclamamos mais uma vez a direção do Banco Central, na figura de seu Presidente, Ilan Goldfajn, que atue junto às instâncias necessárias para fazer cumprir as demandas que diz considerar justas, assim como o fizeram os dirigentes das instituições contempladas na MP 765/2016.

Pelo realinhamento remuneratório e pela modernização da carreira de Especialista do BC.

Avante, Ilan!