Edição 88 - 12/7/2013
Sinal e Sindifisco juntos nas lutas pelo Sistema Financeiro Cidadão, pelo Imposto Justo e pela aprovação da PEC 555, no Dia Nacional de Luta
Em assembleias regionais, o Sinal participou da manifestação nacional de ontem, 11, em defesa de direitos da categoria e do conjunto da população. Há mais de um mês, cidadãos de todo o país vêm protestando por melhores serviços públicos a todos, em especial nas áreas da educação, saúde e mobilidade urbana.
Nesta quinta-feira, a mobilização, organizada pelos movimentos sindical e popular, pautou-se pela melhoria nos serviços públicos e pela aprovação de projetos em tramitação no Congresso Nacional.
O Sinal, além de reivindicar pontos específicos dos servidores do Banco Central, luta pela regulamentação do artigo 192 da Constituição. Cobramos o fortalecimento das atuais unidades e a criação de representações nas entidades federativas que não dispõem da presença do Banco Central.
Em São Paulo, a mobilização contou com a presença de dirigentes do Sindifisco Nacional, com faixas da campanha Imposto Justo. Lançado recentemente em Brasília, o movimento recolhe assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular. O Sinal participa da iniciativa como uma das entidades do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Registra-se que o Senado aprovou, em 10 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que reduz pela metade o total de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de iniciativa popular. A partir de agora, um PL dessa natureza requer aproximadamente 650 mil assinaturas, equivalente a 0,5% do eleitorado nacional.
PEC 555/2006
Entre outras reivindicações, como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário, as regionais do Sinal manifestaram-se pela aprovação imediata da PEC 555/2006.
A proposição corrige a injustiça cometida na reforma da Previdência de 2003 e extingue em cinco anos a contribuição de servidores aposentados e pensionistas à Previdência Social.
O requerimento de urgência para votação da matéria depende de apenas uma assinatura: do líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Na assembleia do Rio de Janeiro, os servidores mostraram também sua insatisfação pelo modo como foi conduzida a negociação em torno da ação dos 28,86%. A crítica se deu sobre o posicionamento da Diretoria do Banco, pouco ativa e temerosa em assumir o acordo, visto que alguns dos diretores fazem parte da ação.
A causa dos 28,86% não é apenas dos aposentados, é de interesse de todos os servidores do Banco Central.
São Paulo: Sinal e Sindifisco participam da manifestação.
Rio de Janeiro: Pela aprovação imediata da PEC 555
Brasília