Sob o tema “Alternativas à austeridade econômica em defesa dos Direitos Humanos e da Democracia”, especialistas discutiram, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, os desafios para a manutenção e o avanço de políticas públicas frente à conjuntura e ao regime fiscal em marcha no país. O diretor de Relações Externas do Sinal, Epitácio Ribeiro, acompanhou o evento, que ocorreu na manhã da última quinta-feira, 5 de julho.

Ponto convergente nas intervenções dos debatedores, críticas às escolhas macroeconômicas do governo, em especial à Emenda Constitucional (EC) 95, que limita investimentos públicos por duas décadas. Para o Diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Rodrigo Orair, o Brasil tem ido na contramão de entendimentos globais, no que se refere à superação do cenário de crise. “Hoje, na reflexão internacional, se tem uma ideia de que a consolidação fiscal via austeridade não funcionou tão bem”, apontou. Orair destacou, ainda, a necessidade de se viabilizar alternativas que não acentuem o cenário de desigualdade social. De acordo com ele, “gastos sociais e investimento público são muito mais pró-crescimento e pró-equidade”.

A professora doutora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP), Laura Carvalho, em linha com o diretor da IFI, reafirmou a importância dos investimentos públicos como ferramentas de fomento à economia e salientou que a EC95 será responsável por “inviabilizar” o Estado em poucos anos. A acadêmica ressaltou, também, que, no debate sobre o controle da dívida pública brasileira é imprescindível avaliar medidas que atenuem a instabilidade do câmbio. “É impossível discutir a estabilização da dívida, sem discutir outros mecanismos, que não a Selic e os swaps cambiais, para evitar esta volatilidade”, concluiu, sugerindo a adoção de instrumentos regulatórios e de controle de capital especulativo, que vêm sendo temas de análise, inclusive, do Fundo Monetário Internacional (FMI).         

Precarização dos serviços públicos

A especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Fabíola Vieira, demonstrou como a restrição de recursos em áreas sensíveis é severamente danosa a parcela significativa da sociedade. “A redução do gasto com políticas de proteção social gera aumento do desemprego e causa empobrecimento da população. O aumento das desigualdades sociais piora a saúde mental e, consequentemente, gera aumento de doenças”, argumentou, acrescentando que a recessão e a consequente alta do desemprego empurraram milhões de brasileiros que antes usufruíam de planos de saúde privados para o SUS, o que requer mais cobertura estatal na área de saúde.

O auditor federal de Finanças e Controle, Marivaldo Pereira, criticou o que chamou de “austeridade seletiva” do Executivo, que propõe profundas reformas ao trabalhador, no entanto estende benesses ao capital. Reprovação também à propaganda governamental que deturpa o papel do servidor público e o coloca como “inimigo e não aliado” do cidadão. “Das conquistas que tivemos até então, o que ainda sobrevive é graças ao empenho do agente público”, frisou.

“Esperançar é preciso”, afirmou o senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a mesa de discussões, enfatizando acreditar que, nas urnas, o povo fará as escolhas mais adequadas para a devida condução dos rumos políticos e econômicos do Brasil.

Assista aqui à audiência na íntegra.