O diretor de Estudos Técnicos do Sinal, Daro Piffer, participou de audiência pública na tarde desta segunda-feira, 7 de maio, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O evento teve como temática “democracia e direitos humanos”, com foco nos direitos dos servidores. O senador Paulo Paim (PT/RS) presidiu os trabalhos, que contaram com a intervenção de diversas lideranças da categoria.

O representante do Sinal enfatizou o papel do serviço público e dos movimentos sociais como garantidor de um ambiente democrático que, em contrapartida, também sofre com a intervenção, por vezes nociva, que o sistema capitalista exerce sobre a sociedade. “O capitalismo, para manter seus privilégios, vem contrariando e forçando a perda de direitos dos indivíduos”, argumentou.

Na oportunidade, Daro Piffer também alertou para a “amplamente deliberada” escalada de restrição a garantias sociais vigente, impulsionada por setores totalmente descompromissados com a parcela mais carente da população.

Por fim o diretor de Estudos Técnicos do Sindicato realçou a manutenção da democracia como medida preponderante para que os cidadãos promovam mecanismos de defesa de conquistas históricas.

Não ao PLS395/2017

As lideranças sindicais presentes não pouparam críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017. Dentre outras disposições, a matéria prevê uma alíquota de contribuição suplementar de até 22% sobre a remuneração do servidor. Veja mais sobre o assunto na edição 76 do Apito Brasil.

“Quem acha que a reforma da Previdência está parada, esquece. Temos aqui um exemplo de que ela não parou”, ponderou o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, anunciou a resistência das entidades à proposta e conclamou o conjunto do funcionalismo ao enfrentamento. “Já vencemos o governo contra a reforma da Previdência e vamos vencer novamente. Estaremos na luta contra mais esse abuso que querem cometer contra os servidores públicos”, afirmou.

O Fonacate e suas afiliadas, entre elas o Sinal, têm encontro marcado com o relator do PLS na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, Valdir Raupp (MDB/RO), para esta quarta-feira, 9. Com o objetivo de garantir debate amplo acerca do projeto, o senador Paulo Paim protocolou requerimento para que a matéria seja encaminhada também à CDH.

Assista aqui a íntegra da audiência desta terça-feira.