Nova ação do IR sobre o terço de férias: já são 82 participantes
Já estamos com 82 participantes para o novo grupo da ação judicial sobre a cobrança de IR sobre o terço de férias. Você tem interesse em participar? Se sim, ligue para 3184-3500 ou mande e-mail para sinalrj@sinal.org.br.
Como a ação foi feita para os filiados ao Sinal até a data de seu ajuizamento, 11/10/2013 e muitos servidores se filiaram ao Sindicato após essa data, estamos preparando novo grupo dessa ação.
Você não é filiado? Bem, a ação é para filiados, mas caso queira aproveitar esta oportunidade, ainda há tempo hábil: filie-se. Desse modo, você terá a oportunidade de participar desse grupo ainda em formação. Além disso, passa também a ter o amparo e proteção que um sindicato com o histórico de atuação do Sinal pode prestar.
Sobre esse novo grupo, como já divulgado anteriormente, o Sinal ajuizou ação ordinária com pedido de liminar, como substituto processual dos filiados, em outubro de 2013. Essa ação busca a isenção do imposto de renda sobre o terço de férias.
A ação recebeu o número 00593472720134013400 e está tramitando na 16ª VF/DF. Ela obteve decisão antecipatória para que os valores retidos na fonte de imposto de renda sobre essa parcela sejam depositados em juízo. O processo está concluso ao juiz para sentença desde o dia 03/02/2014.
O fundamento utilizado na ação é que o adicional das férias é uma parcela de natureza indenizatória, devendo ser afastada da base de incidência do Imposto de Renda.
Lembramos que a atuação do sindicato é fundamental para a defesa do interesse profissional de todos nós. Ela permite que possamos lutar pela preservação de direitos e pela valorização da nossa carreira através, por exemplo, da busca do nosso enquadramento funcional no topo do Executivo.
A ação sindical também coloca o Sinal ao seu lado na defesa de abusos que possam ser cometidos, como os assédios moral e sexual. O Sinal busca ainda que o Banco Central ofereça melhores condições de trabalho na instituição, com uma ação na área de QVT que é referência no país.
