Novos valores de auxílios, Convenção 151 da OIT e reforma administrativa são temas de reunião da MNNP

O presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, e lideranças de outras entidades representativas do serviço público federal se reuniram na tarde desta quarta-feira, 22 de outubro, com a equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Em pauta, reajuste de benefícios, regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reforma administrativa.

Na oportunidade, a equipe da Secretaria apresentou os novos valores de auxílios pagos aos servidores. O auxílio-alimentação será corrigido em 17,5% a partir de dezembro, com nova correção prevista para abril de 2026, de acordo com a inflação. O per capita saúde e o auxílio-creche terão seus valores reajustados em 2026, com base na inflação acumulada desde a última correção. A bancada dos servidores protestou, lembrando que um dos pontos da pauta unificada do funcionalismo, mais uma vez ignorado pelo governo, é a isonomia de benefícios entre os três Poderes.

Outro tema tratado à mesa foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa, dentre outros pontos, sobre a negociação coletiva no serviço público. A bancada governamental apresentou os principais eixos definidos pelo Grupo de Trabalho (GT) interministerial que discutiu o assunto e informou que será enviado Projeto de Lei (PL) ao Congresso para regulamentar a matéria.

Ainda durante o encontro, as entidades cobraram do MGI uma posição firme contra o projeto de reforma administrativa apresentado pelo GT da Câmara dos Deputados. O SINAL e as demais representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) entregaram ofício, endereçado à ministra Esther Dweck, em que solicitam “uma postura mais transparente e combativa em defesa do serviço público e do Estado brasileiro”. 

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