Edição 62 – de 26/09/2018

O Ardil da Flexibilidade


A Instrução Normativa nº 02 do MPOG, do último dia 13, estabeleceu orientações gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais. A medida tem validade para os mais de 200 órgãos e entidades que têm o MPOG como órgão central. A norma estabeleceu a possibilidade do “Banco de Horas”.

O Banco de Horas não será um “direito do servidor”, ficou bem claro, mas dependerá da conveniência do serviço. As horas excedentes à jornada diária só serão aceitas com autorização da chefia. Por meio de um sistema de controle eletrônico, o tempo excedente de trabalho será computado como crédito e o período da jornada regular que não for trabalhado será considerado como débito. Embora a instrução normativa regulamente os instrumentos, a adoção dos sistemas dependerá dos dirigentes máximos de cada órgão.

Embora muitos colegas pensem que um Banco de Horas signifique maior liberdade na administração do seu tempo de trabalho, a realidade lá fora mostra que o efeito real pode ser o inverso disto.

Cabe ressaltar que o Banco de Horas não é novidade, ela é uma ferramenta de gestão das empresas que visa substituir as horas extras por horas normais (redução de custos) e flexibilização de horário conforme os picos de demanda do trabalho (aumento de produtividade).

Em suma, trabalhadores da iniciativa privada acabam produzindo mais e ganhando menos.
Simples assim.

No nosso caso, a discussão fundamental é justamente que garantias o servidor público terá de que poderá utilizar os seus créditos quando precisar!

Pois é!

Cabe lembrar que em um Banco de Horas, fora licença médica, acaba aquela história do “eu tive um problema…”, nele todo o tempo não trabalhado vira automaticamente saldo negativo a ser compensado, pois sua função é justamente esta (aumento de produtividade).

Justo! , podemos pensar.

Mas este raciocínio só vale desde que você se dê bem com a sua chefia imediata, caso contrário você também pode se tornar um endividado crônico.

No caso da Administração Central do Banco, que costuma ser “mais realista que o rei”,  é importante que cobremos estas garantias, para não descobrirmos tardiamente que caímos no conto de “cheque especial”.


Fonte: Jornal  O Globo, de 26.09.2018 – Caderno de Economia – Pág. 21
Leia na íntegra: Governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais

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