SinalBH informa 033/2017

O FIM DA MP 784

SinalBH informa 033 em 111017

O FIM DA MP 784

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu no início da tarde desta terça-feira, 10, sessão deliberativa extraordinária para apreciação da Medida Provisória 784, que trata do novo marco punitivo das instituições financeiras. Entretanto, o governo orientou a base aliada a não dar presença na votação da MP 784/17.

Diante dos fatos, a possibilidade é de esgotamento do prazo da Medida Provisória na 5ª feira, já que precisaria estar votada na Câmara e no Senado. O Presidente da Câmara, no entanto, disse que não a recolocará em votação, enquanto não regulamentar a PEC que regula a edição de Medidas Provisórias.

A Agência Câmara Notícias informou às 19:13h, que Rodrigo Maia diz que vai devolver MPs que não tenham relevância e urgência. Ele criticou o governo por orientar a base aliada a não dar presença na votação da MP 784/17, que cria regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Hoje, infelizmente, o Banco Central e a CVM foram desrespeitados, e como tenho muita admiração por essas duas instituições, não poderia deixar de fazer o máximo de esforço possível de votar a proposta”, disse. “O Executivo precisa respeitar o Parlamento. Quando a gente tem uma pauta, e o governo obstrui sem motivo claro, precisamos dizer que trabalhamos em harmonia, mas queremos respeito”, afirmou.

O SINAL deverá avaliar o movimento com a categoria e reestruturar as estratégias para os próximos passos.

SINAL-BH

 

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