O INCERTO FUTURO HOME OFFICE COM A REFORMA ADMINISTRATIVA

A proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso, entre a dilapidação de vários direitos, também promete impor limites ao trabalho remoto, estabelecendo que cada órgão mantenha no máximo 20% da equipe em home office e apenas por um dia na semana.

Cabe lembrar que atualmente não existe uma regra geral para a modalidade: cada Órgão define suas próprias normas para o home office.

A mudança proposta faz parte de um conjunto de medidas que o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve apresentar nos próximos dias.

Ou seja, pela proposta, a cada dia, no máximo dois de cada dez servidores poderão exercer suas funções de casa.

O relator, entretanto, permite algumas exceções, como em casos de mães atípicas.

Para isso, seria necessária uma justificativa que permita a maior permanência no trabalho remoto.

O relator, em declarações informais diz que acabará com a “bagunça”.

Durante uma sessão no início de setembro, o relator do projeto afirmou que será preciso “enfrentar o abuso no teletrabalho”.

Segundo ele, o objetivo é aperfeiçoar a prática, mas sem proibir o instrumento.

“Vamos acabar com a bagunça”, afirmou ele, segundo a Revista Exame de 11.9.2025.

Como vemos o preconceito com o teletrabalho (“bagunça”) é somente mais um dos muitos preconceitos que a Reforma Administrativa deseja espalhar, a fim de obter apoio para o desmonte do Serviço Público que vem embutido nas suas propostas.

A limitação drástica deste instrumento de trabalho não leva em consideração qualquer avaliação da melhor forma da sua utilização e, portanto, tem caráter exclusivamente punitivo.

Na verdade, fica cada vez mais claro que este é o caráter geral das propostas da referida reforma.

Por estes e outros motivos, o Sinal-RJ já está se articulando contra a reforma administrativa.

Não nos furtamos a discutir melhorias do Serviço Público.

Pelo contrário, somos favoráveis ao debate e às propostas construtivas, mas o que temos aqui, infelizmente, é o contumaz preconceito e desinformação com o objetivo de punir os Servidores Públicos.

Esta nova (velha) ameaça tem de ser combatida imediatamente.

A estratégia de não divulgar o texto é uma manobra traiçoeira de fugir ao debate, ao mesmo tempo em que, na surdina dos gabinetes, amealha apoios à custa de difamação e ataques aos Servidores Públicos.

Sem lhes dar o mínimo direito de defesa que exige uma sociedade democrática.

Vamos à luta!