O MUNDO FORA DA “GARRAFA”
O mundo fora da “garrafa”
Nos últimos 4 anos (Governos Temer/Bolsonaro) a pauta da mídia corporativa e da propaganda do Governo Federal passou a veicular como escandalosos pretensos altos salários do Funcionalismo Público Federal.
Existem, claro, situações inacreditáveis como as dos “superteto”. (Só que sua extinção não foi sugerida por qualquer reforma).
Qualquer artigo mais ameaçador para este grupo foi discretamente retirado entre as diversas Comissões que trataram do assunto.
Não à toa, a maior parte dos “superteto” está vinculada ao Judiciário e ao Legislativo.
Abusos e ilegalidades como os “superteto” aparentemente nunca importaram a esses Governos.
A questão é arrecadar da maneira politicamente mais fácil possível: cortando salários do seu Funcionalismo.
Sem complicações com outros Poderes ou outras esferas administrativas.
O discurso da propaganda também é tão simples quanto mentiroso: “Quem ganha mais, paga mais”.
Ele equivale a um “socialismo de garrafa”, ou seja, as regras socialistas só valem para o que se coloca dentro da garrafa, do lado de fora não vale.
Como vimos, esferas politicamente influentes estão fora da garrafa.
Mas não só.
O mundo empresarial brasileiro e suas gambiarras junto ao Governo também estão fora da garrafa.
A Receita Federal vem se debruçando sobre os dados:
Demonstrativo de Gastos Tributários – PLOA 2018 e PLOA 2019, respectivamente – Fonte: RFB.
O questionamento é simples:
Até que ponto as inúmeras desonerações feitas em nome de estimular a produtividade deste país de fato cumpriram esse papel e a partir de que ponto permitiram só transferências para grupos de interesse?
Não se pode ignorar o papel estratégico que esses benefícios têm, desde que bem concedidos e avaliados.
Também não é factível reproduzir o discurso milagroso e acreditar, por exemplo, que o fim das desonerações implicaria em arrecadação integral de toda essa receita renunciada.
O valor seria suficiente para cobrir 9 anos de Bolsa Família, considerando o valor gasto com o Programa em 2018.
Ou ainda, representa mais que o dobro do rombo primário registrado pelo Governo Central em 2018 (R$ 120,3 bilhões).
A fiscalização comum sobre quem paga ou não tributos no Brasil, feita pela RFB, não se estende aos beneficiários desses incentivos fiscais, que acabam não precisando cumprir condições e contrapartidas.
Ganhou, lucrou. Simples assim.
E o que é pior, 85% não têm prazo de validade para acabar!
Em tempos de crise, gerenciar com rigor estes benefícios fiscais, prezando pela sua qualidade, deveria ser uma prioridade de qualquer Governo.
Para a devida manutenção das funções do Estado, quanto maior a perda de receita imposta por tais desonerações, maior se torna a carga de tributos a ser bancada pelo resto da sociedade, justamente os não beneficiados.
A epidemia vai passar, e aqueles que, a contragosto, liberam cuidadosamente parcos recursos para a manutenção dos trabalhadores, logo voltarão ao discurso de que alguém tem que pagar a conta.
Então, todos nós devemos exigir que o discurso saia da garrafa e seja travado na vida real.
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