Na próxima quinta-feira, 19 de outubro, encerra-se o prazo regimental para apreciação do PLV29/2017 – originário da MP784/2017 – que trata, entre outros pontos, do processo administrativo sancionador na esfera do Banco Central do Brasil. A tendência, conforme noticiado na edição 185 do Apito Brasil, da última quarta-feira, é que a matéria não seja analisada pelo Congresso Nacional.

Quanto ao conteúdo do dispositivo, o mais provável é que o Executivo encaminhe projeto de lei, já na próxima semana, com teor semelhante ao da MP784, que tramitará em regime de urgência no Parlamento. A relativa autonomia que o BCB terá ao apresentar seus termos, pode consistir numa importante oportunidade para que sejam resgatadas não só as peculiaridades da Emenda 51, como também a classificação de Nível Superior para o ingresso no cargo de Técnico, importantes passos para iniciar a modernização da carreira de Especialista do BCB como um todo.

A direção do Banco Central do Brasil tem a chance real de demonstrar que a afirmação de seu presidente, Ilan Goldfajn, proferida em audiência no Senado Federal, de que “a qualidade dos produtos e serviços do BC é assegurada pela excelência dos seus servidores” não foi apenas um exercício de retórica e procure, efetivamente, encaminhar soluções para os problemas que afligem o seu qualificado corpo funcional.

 O Sinal coloca-se à disposição, desde já, para discutir, com a tempestividade necessária, as características deste projeto, no sentido de, enfim, avançar nas reivindicações de modernização e valorização dos servidores, que dependem diretamente do apoio do BCB. Que possamos progredir, todos, paralelamente ao arcabouço legal que rege o órgão a que servimos.